PPP: O que é e Como emitir?

A sigla PPP se refere a Perfil profissiográfico previdenciário. Mas afinal, o que isso significa na prática e qual a razão pela qual devemos estar atentos a esse documento, inclusive no que diz respeito a sua emissão? Abaixo seguimos tirando todas as dúvidas sobre, confira:

O que é PPP?

PPP, ou melhor, Perfil profissiográfico previdenciário, é o documento responsável pela especificação de dados acerca de um determinado profissional, o que inclui o detalhamento das condições de trabalho e o seu estado de saúde.

Na prática, ressaltamos que em conjunto todas essas informações podem contribuir para o acesso aos devidos direitos trabalhistas no que compete a previdência social, sendo também importante para as empresas a fim de que possam seguir as normas e evitar problemas futuros.

Qual a importância do PPP para a aposentadoria?

O PPP serve para que o trabalhador consiga comprovar a real situação de trabalho a qual foi submetido. Com isso, essas informações servirão posteriormente como uma base essencial para a perícia médica feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A partir disso o trabalhador consegue desfrutar dos direitos trabalhistas aos quais tem direito de maneira integral, além de que com o seu uso é possível contar com uma maior transparência ao longo do processo, havendo confiabilidade na relação entre emprego e empregador.

Como conseguir o PPP?

É de inteira responsabilidade do empregado realizar a emissão do PPP, levando em consideração que o atual local onde trabalha deve conter todos os dados necessários para sua confecção, incluindo desde informações pessoais até detalhes acerca do trabalho em si.

Inclusive, caso ao longo do período de trabalho ocorram mudanças nas atividades realizadas, a empresa é também responsável pela atualização dos dados. Em caso de negativa, pode buscar por um advogado para fazer a solicitação judicialmente, onde também poderá receber valores referentes a multas.

Ressaltamos ainda que todos os trabalhadores têm direito a fazer a solicitação do documento e recebê-lo de maneira devida.

Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?

O PPP é um termo fundamental para quem deseja ser beneficiado pela aposentadoria especial, mas ter o documento em mãos não automaticamente significa que poderá contar com a mesma, já que esse é um direito mais específico.

Dessa forma, para saber se terá direito a contar com a aposentadoria especial, entenda o que diz a Legislação onde é especificado que terá direito a esse formato de aposentadoria empregados que ao longo de sua atividade remunerada foram expostos a agente nocivos físicos, químicos, biológicos ou tiveram sua integridade física colocada em risco de alguma maneira.

Por isso, fique atento para fazer a solicitação desse documento, uma vez que conforme o tempo passa pode ter dificuldade em contatar a empresa, por exemplo.

Qual o prazo que a empresa tem para entregar o PPP?

Após o empregado realizar o pedido do PPP, a empresa tem o prazo de 30 dias para a entrega do PPP, período que começa a ser contato a partir do momento de assinatura da rescisão do contrato de trabalho.

Esperamos que esse post tenha te ajudado a tirar as dúvidas sobre o PPP, mas ressaltamos mais uma vez que deve estar atento aos seus direitos, se fazendo necessário entrar com uma causa trabalhista em caso de inconformidades.

2023.11.21