Diante do nascimento de um filho, ter tempo para participar da nova fase sem outras preocupação é algo fundamental, inclusive isso já é algo reconhecido pelas próprias Leis trabalhistas, que determinam dias de folga após o nascimento do bebê.

Isso é denominado de Licença-paternidade e para que possa entender melhor sobre, organizamos as principais informações logo abaixo, siga conferindo para entender:

O que é Licença-paternidade?

A Licença-paternidade é um direito garantido por Lei para os homens que se tornaram pais, sendo um período onde a empresa obrigatoriamente deve dar folgas ao seu funcionário, remunerando a ele da mesma maneira que é feito enquanto está trabalhando.

A Justiça entende que esses primeiros dias de vida do bebê é muito importante para criar ligações afetivas, além de que muitas mudanças estão acontecendo e um momento de adaptação se faz necessário, inclusive para que em seguida o funcionário possa voltar bem ao desempenho de sua função.

Quantos dias o pai tem direito à Licença-paternidade?

Legalmente a obrigatoriedade dessa licença remunerada é de 5 dias, contando a partir do primeiro dia útil de nascimento do filho. Então, por exemplo, se ele nasce em um sábado, a contagem do período será iniciada na segunda-feira.

Outro detalhe importante para se ter em vista é que trata-se de dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados caso eles estejam compreendidos entre os 5 dias que correspondem a essa licença.

Quando o pai tem direito a 20 dias de Licença-paternidade?

Há casos em que ao invés de 5 dias são dados 20 dias de Licença-paternidade aos funcionários, o que ocorre quando a empresa na qual ele trabalha é cadastrada no programa Empresa Cidadã, iniciativa governamental que beneficia os empreendimentos por tais práticas.

Atualmente o programa é mantido pela Receita Federal e a associação a ele representa aumento do período tanto da Licença-paternidade quanto da Licença-maternidade, ainda que naturalmente essa última já seja maior.

Como aumentar a licença paternidade?

Tirando o caso já mencionado onde essa licença é ampliada para 20 dias, a hipótese mais provável para ampliar o período é a partir de um acordo interno, o que pode ser previamente conversado com o seu chefe, ressaltando o desejo por um período maior e também se propondo a repor horas posteriormente caso seja necessário.

Uma dúvida que muitas pessoas possuem é se é possível unir a licença-paternidade com férias, mas em teoria isso não é possível. O que pode ocorrer, no entanto, é tirar férias no período previsto para o bebê, perdendo a licença mas garantindo mais dias ao lado dele.

Quando o homem vai ser pai ele pode ser demitido?

Existe ainda outros detalhes que complementam o amparo legal para quem vai ser pai, negando a possibilidade de demissão nos 12 meses seguintes a data provável da gravidez,  o que deve ser comprovado a partir de exames.

Ou seja, em todo o período da gestação e nos 3 primeiros meses de nascido do bebê, o pai não poderá ser demitido. Caso isso aconteça, o indicado é que acione a Justiça do trabalho, levando assim o empregador a pagar uma multa equivalente a 18 salários mínimos ao seu ex-funcionário.