Conseguir um trabalho tem sido cada vez mais complicado, então mesmo que consiga algum com prazo específico, é algo que pode valer a pena para se inserir no mercado e ganhar experiência. Mas claro, restam dúvidas sobre esse modelo.

Então, logo abaixo te contamos tudo sobre o Contrato de Trabalho por prazo determinado, suas regras e especificações. Confira para entender melhor:

Como funciona o Contrato de trabalho por prazo determinado?

Basicamente, o funcionamento do Contrato de trabalho por prazo determinado é o seguinte: Ele é utilizado quando o empregador possui uma demanda específica em seu negócio, algo que conta com um prazo específico de duração até que seja devidamente suprido.

Dessa forma, ao contrário do contrato comum, nesse modelo o empregador já sabe a data em que vai finalizar seus serviços na empresa, podendo se organizar com base nisso a partir da ciência do tempo que terá sendo empregado.

Quais são os direitos do Empregado contratado por tempo determinado?

Apesar de um ter a determinação desse prazo, o empregado contratado a partir desse modelo também conta com direitos trabalhistas previstos em Lei. Por isso, é importante que saiba com o que seu empregador deve cumprir nesse caso.

Dessa forma, há a previsão dos seguintes direitos:

• Férias remuneradas;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Salário que cumpra o piso da categoria;
• FGTS;
• Vale-transporte;
• Licença-maternidade e paternidade;
• 13º salário.

Caso precise de amparo legal para reivindicar o cumprimento dos direitos mencionados ou apenas para entender sobre, frisamos que o que prevê os direitos do empregado por prazo determinado é o artigo 443 da CLT.

Quanto tempo dura o Contrato por prazo determinado?

O prazo descrito nesse tipo de Contrato é variável de acordo com o que é decidido entre as partes envolvidas, tendo como regra o fato de não poder ultrapassar o período total de 2 anos, sendo esse o maior prazo possível para o modelo.

O que acontece é que, durante esse período, o contrato pode ser renovado por uma vez. No entanto, caso haja o desejo de realizar mais uma renovação ou seguir com o empregado após tempo máximo, deve passar a vigorar regras da CLT para o empregado por tempo indeterminado.

Qual a vantagem do Contrato por prazo determinado?

O maior ponto positivo do Contrato por prazo determinado é a possibilidade do empregador de contar com certa flexibilidade para as funções do seu negócio ao perceber a realização de tarefas que podem ser temporariamente interessantes.

Dessa forma, terá um empregado apenas pelo tempo em que precisa dele, o que pode acontecer diante do aumento de produção ou da necessidade de testar uma nova função, sem que se comprometa ao longo prazo nesse sentido.

Vale ressaltar ainda que esse modelo de contratação representa um custo menor para a empresa, sendo bem visto pelo setor financeiro.

Da parte do empregado, a vantagem é ter um maior controle sobre os valores que serão recebidos e os gastos que serão feitos, diminuindo as chances de se enrolar nas próprias finanças, o que mais regularmente acontece com uma demissão inesperada.

Tem aviso prévio para Contrato determinado?

Como o prazo de finalização do contrato já é devidamente descrito por ele, nesses casos não há o pagamento de aviso prévio, nem mesmo de multa de 40% do FGTS, pontos presentes em uma demissão a partir de contrato por prazo indeterminado.

Assim, acaba facilitando as finanças da empresas, que arcam com custos menores ao deixar de ter um funcionário em seu quadro operacional. Por isso, é fundamental que o empregado esteja atento às especificações que refletem o modelo em questão.