Quando pensamos em relações de trabalho, há diversas documentações que se fazem essenciais para dar a devida validade ao acordo feito, sendo um forte exemplo disso o Contrato de Prestação de serviços, modelo sobre o qual seguimos te explicando logo abaixo. Confira:

O que é um Contrato de prestação de serviços?

Basicamente, como o próprio nome nos sugere, esse contrato é utilizado para formalizar a prestação de serviços por parte de colaboradores, tornando válido aquilo que foi acordado e sendo uma maior certificação de que tudo será realizado conforme o combinado e esperado.

Dessa forma, é um modelo que surge de forma positiva tanto para o colaborador quanto para o seu contratante, uma vez que inclui informações como os direitos e deveres de cada um deles, criando um maior respaldo para esses pontos.

Como se faz um Contrato para prestação de serviço?

O modelo em questão consta no artigo 5º da Lei 13.429 e portanto, para sua realização devem ser considerado pontos pré-determinados, sendo fundamental que tais tópicos estejam devidamente explicitados no contrato.

Assim, deve começar definindo quem é o contratante e o contratado, inserindo dados pessoais de cada um deles que permitam sua identificação, a exemplo do número de RG e CPF, endereço, nacionalidade e estado civil.

Além disso, entre os pontos mais importante está a especificação acerca do serviço, o que inclui mencionar o que deve ser feito, em quanto tempo e por qual valor, garantindo o serviço e também o pagamento pelo mesmo.

Ao final do contrato, deve constar a assinatura de ambas as partes como forma de explicitar a concordância com as cláusulas redigidas. Por conta disso, é fundamental fazer uma leitura atenta do documento antes de assiná-lo.

Quais são os tipos de Contrato de prestação de serviços?

Existem basicamente três tipos de Contrato de prestação de serviços reconhecidos hoje pelas Leis trabalhistas, sendo eles os seguintes: Contrato de trabalho eventual, de trabalho terceirizado ou de prestação de serviço autônomo. Vamos explicar melhor sobre cada um deles!

O caso do contrato de trabalho eventual é marcado por se referir a uma atividade que será realizada de modo temporária sem gerar vínculos empregatícios, ou seja, nesse caso o contratado não terá direitos como rescisão, por exemplo.

Já o contrato voltado para o trabalho terceirizado diz respeito ao meio de contratação onde a empresa estabelece contato direto com uma outra empresa, utilizando da mão de obra que a mesma possui sem geração de vínculos diretos.

Há ainda o contrato de prestação de serviço autônomo, que diz respeito a contratação de uma pessoa individual sem que esteja ligada a uma outra empresa. Assim, tem sob sua responsabilidade a realização de atividades pré-estipuladas pelo contratante sem geração de vínculo empregatício.

Qual é a importância de ter um Contrato de prestação de serviços?

É justamente o uso de um contrato como esse que garante segurança jurídica para ambas as partes, visto que ele poderá ser utilizado como meio de contestação futura em casos de descumprimento de cláusulas.

Justamente por essa razão é que são fundamentais inserir todos os detalhes acordados diante dessa relação, já que o não cumprimento de prazos ou a falta de pagamento são pontos que deverão ser tratados judicialmente caso ocorram.

Sem o contrato, ainda é possível mover uma ação jurídica, mas ela não terá o devido respaldo, se tornando muito mais complicada.