Carta de Oposição ao Sindicato – 3 Modelos para Editar
Se você é trabalhador com carteira assinada, provavelmente já se deparou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento. Porém, o que muitos ainda não sabem é que existe o direito de recusar esse desconto por meio da carta de oposição ao sindicato, um recurso garantido por lei para quem não deseja que parte do salário seja destinada ao sindicato da categoria.
O que é carta de oposição ao sindicato?
A carta de oposição sindical é um documento formal utilizado por trabalhadores para manifestar, por escrito, sua não concordância com o desconto da contribuição sindical, seja ela assistencial, confederativa ou negocial. Essa carta precisa ser entregue dentro de um prazo específico, geralmente definido em convenção coletiva ou acordo coletivo.
A carta de oposição é legal?
Sim. Desde a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), todas as formas de contribuição sindical passaram a ser facultativas. Ou seja, o trabalhador não é obrigado a pagar qualquer valor ao sindicato, a menos que manifeste consentimento expresso. Por isso, a carta de oposição é um direito legítimo do trabalhador.
Modelos para Edição
1. Modelo de carta de oposição ao desconto das contribuições ao sindicato, que você pode editar até em PDF para impressão. Não esqueça de levar duas vias para que uma fique com você também
(Nome completo)
CPF: (informar)
RG: (informar)
Cargo: (informar)
Empresa: (informar)
CNPJ da empresa (opcional): (informar)(Local), (dia) de (mês) de (ano)
Ao Sindicato dos Trabalhadores (nome da categoria ou base sindical)
Prezados(as),
Por meio desta, venho manifestar de forma expressa e formal minha oposição ao desconto de qualquer contribuição sindical, seja ela assistencial, confederativa, negocial ou outra, em minha folha de pagamento.
Com fundamento no que dispõe a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que determina a não obrigatoriedade de qualquer desconto sindical sem consentimento prévio e expresso do trabalhador, solicito que não seja efetuada qualquer cobrança nesse sentido.
Solicito ainda que esta carta seja protocolada e arquivada junto ao sindicato, como prova da minha manifestação.
Sem mais,
Atenciosamente,(Assinatura)
(Nome completo)
2. No caso da carta de oposição ao sindicato dos comerciário, esse é um modelo adequado tanto para empresas do comércio quanto do varejo. Não esqueça de fazer essa solicitação dentro do prazo estipulado na convenção coletiva, que geralmente é no início do ano ou após a publicação do acordo coletivo
(Seu nome completo)
CPF: (informar)
RG: (informar)
Cargo: (informar)
Empresa: (nome da empresa onde trabalha)(Local – dia, mês e ano)
Ao Sindicato dos Empregados no Comércio de (Nome da Cidade/Região)
Prezados(as),
Eu, (nome completo), por meio desta, venho manifestar de forma livre, individual e expressa, minha oposição ao desconto de qualquer contribuição sindical — seja ela assistencial, confederativa, negocial ou outra — em minha folha de pagamento.
Com base na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que determina que nenhum valor pode ser descontado do salário do trabalhador sem sua autorização prévia e por escrito, deixo registrado que não autorizo qualquer tipo de desconto sindical vinculado a este sindicato.
Solicito que esta carta seja recebida, protocolada e arquivada conforme determina a legislação vigente, garantindo meu direito de escolha.
Atenciosamente,
(Assinatura)
(Nome completo)
3. Você pode se perguntar: Onde levar a carta de oposição ao sindicato? Você deve levar no sindicato da sua categoria profissional. Sendo que a maioria não aceita entrega por e-mail ou por correspondência. E não esqueça: Sempre guarde sua vida protocolada como comprovante legal
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)
Ao Sindicato dos Trabalhadores (nome da categoria ou região)
Assunto: Oposição ao desconto de contribuição sindicalPrezados(as),
Eu, (nome completo), portador(a) do CPF nº (informar) e do RG nº (informar), atualmente exercendo a função de (seu cargo) na empresa (nome da empresa), venho por meio desta declarar, de forma livre, individual e expressa, minha oposição ao desconto de qualquer contribuição sindical, seja ela assistencial, confederativa, negocial ou equivalente, diretamente em minha folha de pagamento.
Tal manifestação está amparada pela Lei nº 13.467/2017, que assegura ao trabalhador o direito de autorizar ou não tais descontos, tornando facultativa qualquer cobrança dessa natureza.
Dessa forma, solicito que esta carta seja considerada formalmente como manifestação de minha vontade e que nenhum valor referente a contribuições sindicais seja descontado dos meus rendimentos, sob nenhuma justificativa.
Sem mais, agradeço pela atenção e peço que este documento seja devidamente protocolado e arquivado como registro da minha decisão.
Atenciosamente,
(Nome completo)
