Você já ouviu falar em carta de anuência, mas não sabe exatamente o que é ou quando utilizá-la? Esse documento é fundamental em diversas situações jurídicas e financeiras, especialmente quando se trata de cancelamento de protestos em cartório. Em termos simples, a carta de anuência é uma declaração formal em que o credor confirma que a dívida foi quitada, autorizando a exclusão do protesto no nome do devedor.

Com a popularização dos processos eletrônicos, hoje já é possível emitir a Carta de anuência digital, o que traz mais agilidade e praticidade para as partes envolvidas. Um exemplo disso é a Cenprot Nacional (Central Nacional de Protesto), uma plataforma oficial que integra os cartórios de protesto de todo o Brasil e permite que credores emitam a carta de anuência eletronicamente, com validade jurídica, por meio de certificado digital.

No entanto, para quem não utiliza o meio digital, ainda é possível apresentar a Carta de anuência em formato físico, desde que sejam atendidos alguns requisitos: o documento deve ser emitido em papel timbrado da empresa credora, conter todas as informações necessárias sobre o título protestado e ser assinado pelo representante legal, com firma reconhecida em cartório. Essa exigência garante a autenticidade do documento e é indispensável para que o cancelamento do protesto seja aceito pelos cartórios.

Confira modelos:

1. Esse é um Modelo de Carta de Anuência para pessoa física com todos os dados exigidos pelos cartórios para cancelamento de protesto.

[Cidade], [Data]

Ao Cartório de Protesto de Títulos de [Nome da Cidade/Estado]

Ref.: Autorização para cancelamento de protesto

Eu, [Nome completo do credor], inscrito(a) no CPF sob o nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], venho por meio desta declarar, para os devidos fins, que a dívida referente ao título protestado abaixo foi integralmente quitada por [Nome do devedor], CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx].

Dessa forma, autorizo o cancelamento do protesto referente ao título abaixo:

Nome do devedor:
CPF do devedor:
Número do título protestado:
Data do protesto:
Valor do título:
Cartório onde foi lavrado o protesto:

Declaro estar ciente de que este documento poderá ser utilizado exclusivamente para fins de cancelamento do protesto, conforme previsto na legislação vigente.

Assino a presente de forma livre e consciente, solicitando o reconhecimento de firma para efeitos legais.

Atenciosamente,

_____________________________________
[Assinatura do credor]
[Nome completo do credor]
CPF: informar
Telefone: informar
E-mail: informar
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2. Esse modelo é específico de Carta de Anuência de protesto para pessoa jurídica. E lembre-se que ela precisa ser feita em papel timbrado da empresa, conter o carimbo e ter firma reconhecida.

(Cidade – data, mês e ano)

Ao(À)
Ilmo(a). Sr(a). Oficial do Cartório de Protesto de Títulos de (Nome da Cidade/Estado)

Prezados,

A (Razão Social da Empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (xx.xxx.xxx/0001-xx), com sede à (endereço completo da empresa), por meio de seu representante legal infra-assinado, vem, respeitosamente, declarar para os devidos fins que o título protestado em nome de (Nome completo ou Razão Social do devedor), CPF/CNPJ nº (informar), foi regularmente quitado e encontra-se sem qualquer pendência financeira junto à empresa.

Dessa forma, autorizamos expressamente o cancelamento do protesto referente ao título abaixo:

Número do título: informar
Data do protesto: informar
Valor: informar
Cartório responsável: informar

Solicitamos que esta carta de anuência, devidamente assinada e com firma reconhecida, seja aceita para fins de cancelamento do referido protesto, conforme a legislação vigente.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
(Assinatura)
(Nome completo do representante legal)
(Cargo na empresa)
(Número do CPF)
(Telefone)
(E-mail)
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3. No caso de Carta de Anuência para protesto de cheque, sendo pessoa física ou jurídica, em ambos os casos, se possível, anexe o cheque quitado

(Cidade), (Data, mês e ano)

Ao(À)
Oficial do Cartório de Protesto de Títulos de (Nome da Cidade/Estado)

Assunto: Autorização para Cancelamento de Protesto referente a Cheque

Eu, (Nome completo do credor ou razão social da empresa), inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº (xxx.xxx.xxx-xx / xx.xxx.xxx/0001-xx), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), na qualidade de credor(a) do título abaixo descrito, declaro para os devidos fins que o cheque abaixo foi devidamente quitado por (Nome completo do emitente do cheque), CPF/CNPJ nº (xxx.xxx.xxx-xx / xx.xxx.xxx/0001-xx).

Informo, portanto, minha anuência e autorização para o cancelamento do protesto referente ao cheque abaixo:

• Banco: (Nome do banco)
• Número do cheque: (número)
• Agência: (número)
• Conta corrente: (número)
• Valor: R$ (valor)
• Data de emissão: (dd/mm/aaaa)
• Data do protesto: (dd/mm/aaaa)
• Cartório de protesto: (Nome do cartório)

Solicito que esta carta seja aceita como comprovação do pagamento e autorização para o cancelamento do protesto, conforme legislação vigente.

Atenciosamente,

(Assinatura do credor ou representante legal)
(Nome completo)
(CPF ou CNPJ)
(Cargo na empresa, se aplicável)
(Contato telefônico e e-mail)
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4. No caso de Carta de Anuência para o DETRAN, se atente pois o documento precisa ser assinado pelo proprietário do veículo e pode ser necessário apresentar documentos pessoais de ambas as partes.

(Cidade – Dia, mês e ano)

À
DETRAN – (Estado)
Departamento Estadual de Trânsito

Eu, (Nome completo do proprietário), portador(a) do RG nº (número) e CPF nº (número), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), proprietário(a) do veículo abaixo descrito:

– Marca/Modelo: informar
– Ano de Fabricação: informar
– Placa: informar
– Renavam: informar

AUTORIZO, por meio desta, o Sr(a). (Nome completo do autorizado), portador(a) do RG nº (número) e CPF nº (número), a representar-me junto ao DETRAN para tratar de todos os assuntos referentes ao veículo mencionado, incluindo, mas não se limitando a: transferência, licenciamento, emissão de documentos, pagamento de taxas e multas.

Declaro estar ciente e de acordo com esta autorização, responsabilizando-me pelos atos praticados por meu representante.

Atenciosamente,

(Assinatura do proprietário)
(Nome completo do proprietário)
Telefone: informar
E-mail: informar
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5. Abaixo segue um modelo de carta de anuência rural, geralmente utilizada para autorizar uso, acesso, servidão, passagem, ou regularização de áreas rurais, seja entre vizinhos, herdeiros, ou para fins de registro em cartório, INCRA, ITR ou prefeitura

(Cidade – dia, mês e ano)

À quem possa interessar,

Eu, (Nome completo do proprietário), inscrito(a) no CPF sob o nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), na qualidade de legítimo(a) proprietário(a) do imóvel rural denominado (Nome da propriedade), localizado no município de (Cidade/Estado), matrícula nº (número), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de (nome da cidade), venho por meio desta declarar minha anuência para a seguinte finalidade:

(Descrever claramente o motivo da anuência, por exemplo:
“Autorizo o(a) Sr(a). (Nome do interessado), CPF nº (xxx.xxx.xxx-xx), a utilizar parte da estrada vicinal que cruza minha propriedade, exclusivamente para fins de acesso à sua área rural contígua, situada na mesma região.”
OU
“Declaro estar de acordo com a demarcação e georreferenciamento apresentado, sem objeções quanto aos limites confrontantes da propriedade do(a) Sr(a). (Nome).”)

Esta anuência é concedida de livre e espontânea vontade, com validade para os fins legais, podendo ser apresentada junto aos órgãos competentes (INCRA, Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura ou outros), conforme necessário.

Sem mais para o momento, firmo a presente.

Atenciosamente,

(Assinatura do proprietário)
(Nome completo)
CPF nº (xxx.xxx.xxx-xx)
(Telefone de contato)
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